Os contribuintes em débito com Município terão mais uma oportunidade este ano para quitar dívidas com condições especiais de descontos. A Prefeitura de Alto Araguaia iniciou nesta quarta-feira (08.abr.2026) e segue até 31 de dezembro de 2026, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

O programa prevê que os contribuintes em débito com o município que optarem pelo pagamento em cota única têm isenção de 90% dos juros e multas. Para pagamento parcelado entre 02 a 06 vezes o desconto será de 70% nos juros e multas. Para pagamento com parcelamento de 07 a 12 vezes o desconto é de 50% dos juros e multas.

O Refis é válido para pessoas física ou jurídica, com débitos relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, multas administrativa, contribuições e outros débitos de natureza tributária e não tributária e multas relacionadas à limpeza de terrenos, vencidos até 31 de dezembro de 2025.

Para aderir ao programa os interessados devem comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura de Alto Araguaia, que fica no Paço Municipal, na Carlos Hugueney, no centro, ou solicitar pelo e-mail: tributos@altoaraguaia.mt.gov.br.

Confira os descontos do Refis:

90% de desconto para pagamento à vista

70% de desconto para parcelamento de 2 a 6 vezes

50% de desconto para parcelamento de 7 a 12 vezes

Parcelamento em até 12 vezes

Parcelas mínimas:

R$ 50,00 (pessoa física)

R$ 200,00 (pessoa jurídica)

O secretário de Finanças e Planejamento, Hugo Borges, ressaltou que a proposta é dar oportunidade para que as pessoas em débitos com o Fisco Municipal regularizem a situação. “Nossa equipe está pronta e preparada para atender. É só procurar o Departamento de Tributos que serão feitas todas as orientações”, citou ele.